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MinhaCasa MinhaVida Cidades

Oportunidade – mais 110 mil casas para 2025

1. O que fazemos?

Desenvolvemos projetos de conjuntos de Unidades Habitacionais de acordo com o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, versão Cidades com doação do terreno pela Prefeitura.

 

2. Qual a quantidade de Unidades Habitacionais?

Depende do tamanho e deficit habitacional do município, geralmente entre 50 até 400 casas para cidades pequenas e médias.

 

 

3. Como funciona o sistema de faixas de residências do Programa MCMV?

✅ FAIXAS DE RENDA DO MCMV (Atualizadas)

Faixa 1

  • Renda Familiar Mensal Bruta: até R$ 2.640

  • Público-alvo: famílias em situação de vulnerabilidade e baixa renda

Benefícios:

  • Subsídio de até 95% do valor do imóvel com recursos do FAR

  • Financiamento sem entrada (quando se enquadra em condições sociais específicas)

  • Juros zero ou simbólicos

  • Prioridade para: famílias chefiadas por mulheres, com pessoas com deficiência, idosos ou em situação de risco

  • Imóvel pode ser 100% subsidiado (em algumas situações de emergência ou vulnerabilidade)

Faixa 2

  • Renda Familiar Mensal Bruta: de R$ 2.640,01 até R$ 4.400

  • Público-alvo: trabalhadores formais e informais de baixa a média renda

Benefícios:

  • Subsídio parcial até 55 mil, sem entrada (reduz o valor total financiado)

  • Juros reduzidos (taxas entre 4% e 5% ao ano, dependendo da região e renda)

  • Possibilidade de uso do FGTS para abater parte da entrada ou do saldo devedor

  • Prazo de financiamento de até 35 anos

  • Financiamento via SFH (Sistema Financeiro da Habitação)

Faixa 3

  • Renda Familiar Mensal Bruta: de R$ 4.400,01 até R$ 8.000

  • Público-alvo: famílias de classe média com menor capacidade de crédito

Benefícios:

  • Juros reduzidos em comparação ao mercado (mas sem subsídio direto)

  • Possibilidade de uso do FGTS

  • Prioridade no acesso a empreendimentos do MCMV com condições mais acessíveis que o mercado tradicional

Obs. O Programa MCMV Cidades atende preferencialmente a Faixa 1 e 2 em parceria com as Prefeituras (doação do terreno).

Recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) com a gestão do Min. das Cidades e da Caixa Econômica Federal

 

 

 

 

4. Por que a Prefeitura necessita contratar uma Consultoria de Projetos para a MCMV?

a) A Legislação é complexa e está em constante adequação. Veja abaixo as principais normativas:

Constituição Federal, art. 87
Lei nº 14.620/2023
Lei nº 10.188/2001
Lei nº 14.620/2023
Decretos e portarias(MCID nº 724, 725 e 727)
Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024
MDS nº 871, de 29 de março de 2024
PORTARIA Nº 488, DE 19 DE MAIO DE 2025
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
NOTA TÉCNICA Nº 40/2024
PORTARIA MCID Nº 1.388, de 11 DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA MCID Nº 738, de JULHO DE 2024
PORTARIA MCID Nº 1.248, de 26 de SETEMBRO DE 2023
Portaria MCID Nº 1.440, de 26 de dezembro de 2024

b) Falta de pessoal técnico capacitado no seu quadro de funcionários

c) Ausência de estrutura de apoio em Brasília, DF

 

 

5. Qual é a última Portaria publicada e o número de Unidades Habitacionais oferecidas?

PORTARIA Nº 488, de 19 de maio de 2025, com a oferta de 110.000 Unidades Habitacionais distribuídas em todos os estados do país.

 

 

 

6. Quais são as atividades da Consultoria?

 

a) Adequação do município a Legislação vigente do MCMV (ver relação na questão 4), definição da melhor solução. Planejamento Estratégico.

 

b) No município, pela nossa equipe técnica e de engenharia:

Avaliação técnica dos recursos da Prefeitura para o Programa MCMV como opções de terrenos e pessoal técnico local (até 3 dias no município). Plano de Trabalho.

 

c) Apoio, suporte técnico e capacitação para recursos humanos da Prefeitura em:

  • Adequação das ações municipais à legislação vigente do programa.
  • Organização e seleção do cadastro da Secretaria Municipal de Habitação de acordo com as regras do MCMV. 
  • Desenvolvimento do projeto técnico inicial para Unidades Habitacionais.
  • Formatação e adequação da proposta para Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
  • Acompanhamento da Proposta e atendimento de requisitos.
  • Suporte e monitoramento da execução e resultados do programa no município.

 

d) Central de Informações do MCMV com IA

Suporte de informações sobre o MCMV através de uma IA, que é um supercomputador com milhões de dados,  com acesso pelo celular e PC ou apoio presencial em Brasília.

 

 

7. Qual é o investimento da Prefeitura para a contratação da Consultoria para a MCMV?

O investimento para o custo da Consultoria é de R$ 19.840,00 (Dezanove mil e oitocentos e quarenta reais) incluindo visita técnica ao município e serviços mencionados até 31/12/2025. 

 

 

8. Quem somos?

Somos um grupo de empresas de Brasília formado pela:

Cagec Consultoria – Especializada desde 2010 em serviços para prefeituras de consultoria, engenharia e gestão.

SAUS Quadra 4, Bloco A. Edif. Victoria Office Tower, Brasília, DF.

https://cagec.net.br/

k2inova.com Inteligência Artificial – Especiializada desde 2021 em IA para governos e estratégias para políticos com o poder da IA.

Quadra 701, Ed. Multiempresarial, Bloco 0, 110, cj. 520, Asa Sul, Brasília, DF

https://k2inova.com/

 

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